Empreendedor deve fazer a Declaração Anual de Faturamento até 31 de maio

Após ficar desempregado, Amarildo Correia encontrou na fabricação de biscoitos caseiros a oportunidade para mudar de vida. Durante 10 anos ele produziu e comercializou seus biscoitos na Central de Abastecimento de Vitória da Conquista. Pensando em alavancar ainda mais seu negócio, o empreendedor decidiu se formalizar. “Há cerca de três anos resolvi me formalizar para poder expandir os meus negócios, pois com o CNPJ posso vender para supermercados”, conta o empresário.

O microempreendedor individual já tem um funcionário, mas precisou diminuir o ritmo de expansão do negócio por conta de uma cirurgia. “Estou recebendo o auxílio-doença pelo INSS. Contribuir com a previdência me garantiu ficar tranquilo nesse momento”, revela.

O motorista Jandelson da Costa também resolveu abrir seu próprio negócio depois de ficar desempregado. Formalizado como microempreendedor individual há dois anos, ele tem uma empresa de transporte rodoviário de cargas. “Com a formalização, continuei contribuindo com o INSS e, como tenho CNPJ, fica fácil prestar serviço para empresas, pois posso emitir nota fiscal. Além disso, ficou mais fácil financiar um carro ou tomar um empréstimo”, completa.

Para não perderem os benefícios da formalização, os dois empreendedores já fizeram a Declaração Anual de Faturamento. O prazo vai até 31 de maio e todos os microempreendedores individuais formalizados até 2012 devem fazer a declaração, inclusive os que se formalizaram em dezembro.

A coordenadora da Unidade Regional do Sebrae Vitória da Conquista, Norma Oliveira, destaca a importância de fazer a declaração. “Ela garante a continuação na legalidade e permanência de todos os benefícios. Além disso, quem não fizer a declaração não vai conseguir emitir os boletos de pagamento do INSS para 2013”, afirma.

Na declaração, o microempreendedor individual pode preencher o relatório de receita bruta, disponibilizado pelo Portal do Empreendedor e pelo site da Receita Federal/SimplesNacional, como forma de organizar melhor as informações financeiras da empresa. É possível fazer a declaração no Portal do Empreendedor ou nos Pontos de Atendimento do Sebrae na Bahia.

Após a entrega da Declaração Anual de Faturamento, o microempreendedor individual pode retirar as guias de pagamento para o ano de 2013. Quem ainda não declarou está com os boletos deste ano bloqueados. A declaração antecipada também evita multa de 0,33% por dia e juros de 1% ao mês. As guias de pagamento do boleto único em 2013 são geradas no valor de R$ 33,90 para o INSS, referente a 5% do salário mínimo, mais R$ 5 para o ISS (caso seja prestador de serviço) e R$ 1 de ICMS (para quem atua nos ramos de comércio ou indústria). Aqueles que não entregarem a declaração até o dia 31 de maio, quando fizerem, terão que pagar multa no valor de R$ 50, referente à entrega da declaração fora do prazo.

Confira o passo a passo da declaração:

1º - Separe e relacione em uma tabela todos os recebimentos com vendas e/ou prestação de serviços. Use o relatório mensal de receitas brutas para organizar melhor as informações

2º - Se você emitiu notas fiscais, junte o canhoto ou a segunda via. Se não emitiu, apenas tenha as informações corretamente anotadas

3º - Acesse o site do Portal do Empreendedor

4º - Clique na opção MEI, em seguida Declaração Anual de Faturamento - SIMEI

5º - Vai aparecer outra página onde você digita o número do seu CNPJ e, no outro quadro, vai digitar os números e letras que aparecerão à direita da tela. Clique em continuar e responda as perguntas em seguida

6º - Responda as perguntas de acordo com as anotações feitas no 1º passo. Clique em CONTINUAR, depois imprima o arquivo. Guarde o seu recibo, pois ele é o seu comprovante de faturamento anual